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Processo:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
19ª CÂMARA CÍVEL

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0140015-27.2025.8.16.0000 – 2ª
VARA CÍVEL DA COMARCA DE PONTA GROSSA
AGRAVANTE : FLAVIO SANTOS ROCATO.
AGRAVADO : BANCO PACCAR S.A.
RELATOR : DES. BELCHIOR SOARES DA SILVA
XXX INICIO EMENTA XXX
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO
INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO QUE INDEFERIU O EFEITO
SUSPENSIVO REQUERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
JULGAMENTO DO RECURSO ORIGINÁRIO. AGRAVO INTERNO
PREJUDICADO.
XXX FIM EMENTA XXX

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno n. 0140015-
27.2025.8.16.0000, da 2ª Vara Cível da Comarca de Ponta Grossa, em que é agravante FLAVIO
SANTOS ROCATOe é agravado BANCO PACCAR S.A.
XXX INICIO RELATORIO XXX
I –Trata-se de agravo interno interposto em face da decisão que indeferiu o pedido liminar
de atribuição de tutela recursal no agravo de instrumento de n. 0121371-36.2025.8.16.0000 (mov. 8.1/AI-
TJPR).
Irresignada, sustenta a parte recorrente que: a) restaram devidamente preenchidos os
requisitos necessários à concessão da tutela recursal postulada, na medida em que não restou
devidamente constituída a mora em face da parte recorrente, eis que o Tema n. 1.132, STJ pressupõe a
necessidade de entrega da notificação extrajudicial no endereço do devedor, o que não se consumou na
espécie, eis que a notificação retornou com a inscrição de “endereço insuficiente”, pelo que a mora não
estaria comprovada; e b) os implementos agrícolas devem ser restituídos em favor da parte recorrente, eis
que seu bloqueio compromete o escoamento de insumos agropecuários.
Intimada, a parte recorrida apresentou contrarrazões no mov. 10.1/TJPR.
É, em síntese, o relatório.
XXX FIM RELATORIO XXX
XXX INICIO FUNDAMENTACAO XXX
II – Preenchidos os pressupostos legais, conheço do recurso.
O presente recurso de agravo interno em agravo de instrumento da decisão de
indeferimento da tutela requerida resta prejudicado, ante o julgamento do recurso principal.
Nesse sentido:
“AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO
RELATOR QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA RECURSAL À DECISÃO
AGRAVADA. JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, AO QUAL SE
NEGOU PROVIMENTO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO POR PERDA
DO OBJETO. Agravo interno prejudicado.”
(TJPR - 15ª C.Cível - 0051443-08.2019.8.16.0000 - Cascavel - Rel.:
Desembargador Jucimar Novochadlo - J. 04.12.2019).
Por essa razão, perde objeto o presente agravo interno interposto contra a decisão inicial
proferida no agravo de instrumento, em razão do julgamento deste último recurso.
Em face do exposto, conclui-se no sentido de julgar prejudicado o recurso de agravo
interno, nos termos da fundamentação retro.
XXX FIM FUNDAMENTACAO XXX
Curitiba, data registrada no sistema.
assinado digitalmente
BELCHIOR SOARES DA SILVA
Relator